Senhora dos Remédios – MG, 26 de outubro de 2011.
Prezados Sindicalizados,
É com muita satisfação que destaco alguns pontos aos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios devidamente sindicalizados perante o Sindicato dos Servidores Públicos do Município.
Primeiramente é importante destacar que o SINDICATO é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).
Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.
Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria, sendo que os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados.
No nosso caso, o Sindicato de Remédios tornou-se um incansável representante dos servidores públicos junto ao Poder Executivo e Legislativo Municipal. Neste pequeno espaço de tempo entre a sua criação até a data de hoje, já ocorreram situações memoráveis, como por exemplo a luta pela defesa dos professores, Lei n. 918/95, dentre outros.
Isto sem contar as inúmeras ações judiciais propostas em face do Município de Senhora dos Remédios para a proteção dos direitos dos servidores, podendo ser citado:
- Lei n. 918/95 e direito adquirido;
- Periculosidade para os trabalhadores que tem direito;
- Questão das horas trabalhadas (excesso de horas);
- Horas Extras;
- Férias;
- Demissão;
- Contrato de trabalho por prazo determinado e seus reflexos.
- Outras (Alimentos, divórcio, indenização, possessórias, danos morais).
Aliás, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais _ www.tjmg.jus.br para verificar tal situação.
Porém, para organizar e lutar é preciso manter a estrutura da Entidade que possibilite a luta. Ou seja, é preciso o maior número de pessoas sindicalizadas para fortalecer o seu representante perante os poderes Executivo e Legislativo.
Em assim sendo, divulgue os benefícios do seu Sindicato perante os seus “colegas”. Conte a eles os benefícios. Conte a ele as vitórias e oportunidades, vez que Sindicato Forte é Servidor Justiçado.
Um forte abraço e parabéns pelo seu dia.
Rafael Francisco de Oliveira
Advogado OAB/MG 81.275
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